A REGULAMENTAÇÃO DOS SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DOMICILIARES E SUA APLICAÇÃO A REALIDADE DA AMAZÔNIA

Não há excessivas dúvidas quanto à maturidade técnica da tecnologia fotovoltaica no que tange ao suprimento da demanda de energia elétrica de domicílios dispersos e isolados. Não obstante, o enfoque dado até então não é adequado ao contexto da universalização, pois além de ofertar menor quantidade de energia que a colocada à disposição de um cliente conectado a rede elétrica convencional, também se cobra mais em termos de R$/kWh. Neste sentido, o presente trabalho trata o tema considerando a equidade entre todos os consumidores e os aspectos técnicos que devem satisfazer os Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares para que sejam considerados nas metas de universalização das empresas de distribuição de energia elétrica. O trabalho concentra sua atenção no caso da regulamentação desses sistemas no Brasil, em particular os aspectos tratados na AP012­2004 da ANEEL e formalizados através da publicação da Resolução Normativa No. 83, de 20 de setembro de 2004 que estabelece os procedimentos e as condições de fornecimento por intermédio de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes ­ SIGFI.

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Autores: Roberto Zilles, Federico Morante, Luis Guilherme Monteiro

A Expansão da Oferta de Energia Elétrica nos Centros Urbanos Brasileiros por Meio de Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede

Este trabalho tem como objetivo traçar perspectivas a respeito da produção de eletricidade por meio de Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede (SFCR) no Brasil e de sua inserção em grande escala na matriz elétrica como forma complementar de geração de energia elétrica. Os SFCR trazem diversos benefícios ao Sistema Elétrico e ao ambiente, por produzirem energia de forma limpa e silenciosa, nos próprios locais de consumo, evitando a construção de grandes plantas geradoras e dispensando gastos adicionais com transmissão e distribuição. Em geral, esses sistemas podem ser integrados à arquitetura das edificações, aproveitando-se a cobertura de estruturas pré-existentes no ambiente construído. Ainda assim, e embora apresente elevado potencial solar, o Brasil possuía, ao final de 2009, uma potência instalada de apenas 161,32 kWp referentes aos SFCR, valor considerado ínfimo comparado, por exemplo, com os 4,5 GWp instalados somente na Europa no ano de 2008. Este estudo mostra que o custo de geração a partir dos SFCR ainda é elevado, chegando a ser 2,4 vezes maior do que a tarifa residencial média praticada no Brasil, o que inviabiliza comercialmente a tecnologia. Por outro lado, aponta uma tendência de equiparação entre esses dois valores já na próxima década para diversas localidades, o que tornará os SFCR uma alternativa viável. Porém, para que a falta de critérios técnicos adequados não prejudique a disseminação da tecnologia no futuro, faz-se necessária a correta regulamentação da atividade pelos agentes do Setor Elétrico.

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Autores: Ricardo da Silva Benedito, Roberto Zilles

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Implementação de sistemas fotovoltaicos em comunidades isoladas: Reflexões sobre entraves encontrados

Este artigo apresenta um estudo que tem por objetivo identificar e caracterizar os principais entraves encontrados no processo de implementação de sistemas solares fotovoltaicos domiciliares em uma pequena comunidade isolada dentro da Mata Atlântica, no sul do Estado de São Paulo. Os sistemas atendem à especificação SIGFI 13, baseados em uma resolução da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – que trata da qualidade dos Sistemas Individuais de Geração com Fontes Intermitentes, que garantem a disponibilização de 13 kW horas mensais, em corrente alternada, na tensão e na frequência nominais da região. O método baseia-se no estudo de barreiras encontradas por diferentes autores, em experiências semelhantes, em diversas regiões no Brasil e em outros países e, também, nas barreiras percebidas pelos autores neste estudo de caso. Foram identificadas barreiras inerentes à comunidade (dificuldades geográficas, institucionais e decorrentes de falta de acesso a serviços essenciais) e barreiras causadas por ela, ou decorrentes da integração de nova tecnologia no local (barreiras culturais, sociais, psicológicas, econômicas, de organização ou causadas por expectativas geradas). Esta pesquisa conclui que o processo social de eletrificação rural através de tecnologia fotovoltaica deve levar em consideração a vivência coletiva dos moradores de cada comunidade. E, também, a partir da identificação das barreiras, oferece informações e recomendações que podem ser úteis para ações e programas de eletrificação rural com vistas à inclusão social.

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Autores: Tina Bimestre Selles Ribeiro, Roberto Zilles, Rosaura de Menezes Selles Ribeiro, Fernando Selles Ribeiro

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