Do Mercado Atacadista à Câmara de Comercializacão de Energia Elétrica: A Evolução de um Novo Paradigma Regulatório no Brasil

O presente artigo propõe a análise dos eventos que marcaram a evolução do mercado atacadista de energia elétrica brasileira ao longo de 10 anos de existência. Inserido na Indústria de Energia Elétrica Brasileira (IEEB) no âmbito da reforma institucional realizada na década de 1990, o mercado atacadista de energia elétrica foi criado como uma instituição autorregulada, ou seja, seus próprios agentes eram os responsáveis pela aprovação das regras deste mercado. No entanto, logo após o início de seu funcionamento em 2000, conflitos entre seus agentes e a ocorrência de uma grave crise de racionamento de energia elétrica paralisaram as operações do mercado atacadista e levaram à intervenção do regulador, eliminando-se a autorregulação. Após normalização do seu funcionamento, em um segundo momento, entre os anos de 2003 a 2009, o mercado atacadista passou a ser visto como uma câmara de comercialização, inclusive com a alteração da sua denominação social de Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) para Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Dentre os eventos que marcaram essa segunda fase, merece destaque a inadimplência recorde de agentes setoriais nas transações de energia elétrica realizadas no segmento de curto prazo, o mercado spot, o que ensejou a revisão da sistemática de garantias financeiras para as operações realizadas neste segmento. A análise de tais eventos levou à constatação de que o exercício do poder de mercado e o comportamento oportunista de alguns agentes exigiram a modificação de regras de governança e de comercialização aplicáveis no âmbito do mercado atacadista de energia elétrica. Constatou-se também que a evolução de qualquer indústria de energia elétrica e os resultados obtidos ao longo dos anos exigem constantes aprimoramentos, existindo espaço para novas mudanças no caso brasileiro.

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Autores: Gerusa Magalhães, Virginia Parente

A Experiência Brasileira de Incentivo a Expansão das Fontes Renováveis por Meio de Leilões de Energia Elétrica

O objetivo deste artigo é apresentar a experiência brasileira de incentivo às fontes renováveis de geração de energia elétrica por meio da realização de leilões do Ambiente de Contratação Regulada. Esses leilões se subdividem em leilões de empreendimentos existentes, leilões de novos empreendimentos, leilões de fontes alternativas e de empreendimentos estruturantes. Nestes certames observa-se a estruturação de mecanismos que visam à contratação de empreendimentos de fontes renováveis sem desprezar a questão da modicidade tarifária. Desse modo, constata-se que a realização de leilões de energia elétrica no Brasil configura-se como uma alternativa a ser considerada na tentativa de conciliar instrumentos de mercado, modicidade tarifária e incentivo a geração por meio de fontes renováveis.

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Autores: Alexandre Guedes Viana, Virginia Parente

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CAPM e Regulação no Segmento de Distribuição do Setor Elétrico Brasileiro

Este trabalho tem como objetivo analisar a utilização dos betas, oriundos do Capital Asset Pricing Model (CAPM), nas revisões tarifárias do segmento de distribuição de energia elétrica no Brasil. Os betas entram na composição da taxa de desconto dos fluxos de caixa das distribuidoras de energia elétrica e compõem o custo médio ponderado de capital. Tais betas, utilizados pelo órgão regulador brasileiro, são determinados tradicionalmente com base em dados dos mercados americano e inglês, por alegação de falta dados até então consistentes para calculá-los a partir dos dados nacionais. Este artigo analisa esta questão e compara os betas oriundos dos mercados americano e inglês com betas obtidos a partir de dados do mercado doméstico. Do ponto de vista metodológico, os betas do mercado doméstico foram calculados diretamente a partir de uma base de dados econômico-financeiros que é amplamente utilizada pelo mercado nacional. A amostra para este cálculo foi composta por ações de empresas cotadas na Bolsa de Valores de São Paulo que tinham como principal atividade a distribuição de energia elétrica no período de janeiro de 2002 a janeiro de 2007. Os resultados mostram que os betas médios obtidos para o segmento de distribuição a partir de dados da realidade brasileira convergem para um valor próximo ao que está sendo utilizado para o ciclo de revisões tarifárias 2007-2010 a partir de dados internacionais. Assim, configura-se uma indicação de que o órgão regulador brasileiro não necessita mais utilizar dados de betas oriundos dos mercados internacionais, uma vez que pode obtê-los através do próprio mercado doméstico, com a vantagem de que tais resultados aderem mais à realidade do mercado local que está sendo regulado.

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Autores: Rinaldo Caldeira Pinto, Virginia Parente

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