Aplicabilidade Das Leis E Normas Do Setor Elétrico Brasileiro Nos Estados Da Amazônia Ocidental Com Respeito Às Exigências Da Eficiência Energética

Preocupações com a eficiência energética (EE) se aceleraram, no Brasil, a partir da crise no abastecimento de eletricidade enfrentada em 2001, decorrente do desequilíbrio entre demanda e oferta, historicamente deflagrador das crises do setor. Algumas medidas legais foram tomadas buscando o uso eficiente dos recursos e a garantia do acesso à energia como requisito básico de cidadania, mas as ações têm perdido o foco e a eficiência em meio a interesses mais imediatos. Ainda que as leis sejam de boa qualidade e eivadas das boas intenções de seus formuladores, não mudarão a realidade como num passe de mágica, principalmente quando essa realidade é tão diversificada como é o caso do Brasil. A evidência do exposto pode ser demonstrada, pois, apesar do isolamento geográfico dos estados da Amazônia ocidental brasileira, as grandes distâncias e a predominância de termelétricas que utilizam intensamente os combustíveis fósseis, as políticas são elaboradas considerando o país como um todo homogêneo. À Amazônia ocidental, isolada eletricamente, cabem as mesmas regras e metas planejadas para o sistema elétrico interligado, o que contribui para a ineficiência na aplicação dos recursos destinados aos programas de EE. Conseqüentemente, a aplicabilidade da Legislação do Setor Elétrico, no Amazonas, se mostra inadequada, pois na imensidão despovoada, as soluções não passam, simplesmente, por tecnologias modernas onde nem as tradicionais têm lugar. Aqui, nas palafitas e em barrancos à beira dos rios, não existe a demanda de consumo das grandes cidades e o espaço não se molda no curto prazo. Há que se ter a paciência do caboclo e a perseverança do índio, o que não condiz com interesses políticos imediatistas, razão porque os esforços para incluir os excluídos se defrontam com dificuldades imensuráveis. Os centros urbanos se constituem no pólo dos “sonhos” e do consumo das populações migrantes, com isso a capital do estado se desfigura tornando impossível, mesmo sob imposição da lei, reduzir o consumo de eletricidade no estrato social de baixa renda. Não caberia, neste artigo, o estudo de todo o arcabouço legal do setor elétrico no Brasil, daí porque serão destacados alguns dispositivos de crucial importância para os problemas ambientais e sociais do estado do Amazonas. O objetivo é criar um fórum de discussão sobre a prática de tratar como iguais, regiões de profundas diversidades, confrontando os princípios norteadores do planejamento moderno (Bottom-up) que interrelaciona estrutura tecnológica (recursos naturais, ambiente e economia) e uso de energia para romper com paradigmas de um modelo que trata a energia como mercadoria ou escora de dependência social. Neste artigo, além da legislação específica, estará inserido também, o Programa de Universalização dos serviços de energia elétrica no Amazonas, contando ainda com a análise dos resultados de experiências realizadas no âmbito de projetos de EE desenvolvidos pela Universidade Federal do Amazonas e que escancaram as contradições aqui expostas.

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Autores: Ilsa Maria Honório de Valois Coelho, Elizabeth Ferreira Cartaxo

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O Desafio da Matriz Elétrica no Estado do Pará

O objetivo neste trabalho é analisar o posicionamento estratégico da matriz elétrica do Pará na promoção do desenvolvimento sustentável no Estado, onde a segurança energética e as questões ambientais são determinantes em termos de competitividade. Nesse sentido, no presente estudo pretende-se propor ações que visem a transformações na matriz de eletricidade paraense para aperfeiçoar seu posicionamento na intenção de favorecer o desenvolvimento sustentável no Estado. A metodologia desta investigação foi composta por três etapas. Na primeira, realizou-se um levantamento de dados e informações a respeito do posicionamento adotado pela China, diante da necessidade de transformação de suas matrizes elétricas assim como, observou-se o reflexo das ações destes governos. Na segunda etapa, analisou-se o cenário energético do Pará, por meio da composição de seu balanço elétrico (BEEPA, 2006), e avaliou-se a possibilidade de inserção, nas especificidades econômicas, tecnológicas e naturais do Estado, de fontes de eletricidade utilizadas estrategicamente por estes governos no reposicionamento de suas matrizes elétricas. Por fim, o estudo contribui para a modificação do posicionamento energético paraense por intermédio de uma proposta de matriz elétrica para 2020.

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Autores: Fabricio Quadros Borges, Désirée Moraes Zouain

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Gás natural: Energia, meio-ambiente, desenvolvimento e externalidades

O gás natural é uma das principais fontes de energia não-renovável na matriz energética brasileira, sendo perceptível o aumento da demanda por este energético. Isto pode ser verificado com a expansão de investimentos no Brasil e no Estado da Bahia para os diversos setores. Os benefícios ambientais do gás natural evidenciam as vantagens de uso deste insumo em relação aos outros combustíveis fósseis. Este trabalho aborda a disponibilidade de gás natural no Brasil e de que forma ocorre a sua participação na matriz energética nacional. Trata da questão da vulnerabilidade do mercado pelo conflito entre a crescente demanda por parte dos diversos setores e a necessidade de despacho de térmicas. Aponta cenários e perspectivas futuras, e fatores limitadores para o seu crescimento.

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Autores: Eduardo F. de Sousa

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A (in)sustentabilidade da matriz energética Brasileira

O atual debate sobre as mudanças climáticas envolve diretamente a questão do uso e produção de energia. Conforme destaca o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as emissões de gases do efeito estufa (GEE) originadas do consumo energético, sobretudo àquelas relacionadas ao uso dos combustíveis fósseis, seria o principal fator responsável pelas alterações climáticas verificadas nos últimos anos ao redor do planeta. Trata-se, portanto, de um problema de repercussão global, mas que é derivado da forma como os países fazem uso da energia em suas economias. Sendo assim, este trabalho discutiu a sustentabilidade da matriz energética brasileira, sob o ponto de vista das emissões de GEE. Concluiu-se que, ao contrário do senso comum, existem fortes indícios apontando para a insustentabilidade do uso de energia no país, fato que tende a se agravar considerando-se as previsões oficiais relativas ao crescimento econômico e à expansão da oferta e do consumo energético.

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Autores: André Luiz Campos de Andrade, Lauro Mattei

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Hidrelétricas, qualidade de vida e desenvolvimento

Este estudo estabelece relações entre usinas hidrelétricas, qualidade de vida e desenvolvimento, através da identificação, comparação e análise de indicadores socioeconômicos e energéticos do Brasil e do mundo. Constata-se, diante dessas relações, que quanto maior o aproveitamento hidrelétrico de um país, maiores serão as oportunidades de desenvolvimento e com melhores condições de oferecer qualidade de vida à sua população. Entretanto, questões sociais e ambientais decorrentes da implantação de centrais hidrelétricas ainda precisam ser equacionadas, sobretudo, em países emergentes. Nesse sentido, o uso e desenvolvimento cada vez maior de tecnologias modernas e eficientes se tornam estratégia para contornar essas questões.

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Autores: André Luiz da Conceição, Sônia Regina da Cal Seixas

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