A Experiência Brasileira de Incentivo a Expansão das Fontes Renováveis por Meio de Leilões de Energia Elétrica

O objetivo deste artigo é apresentar a experiência brasileira de incentivo às fontes renováveis de geração de energia elétrica por meio da realização de leilões do Ambiente de Contratação Regulada. Esses leilões se subdividem em leilões de empreendimentos existentes, leilões de novos empreendimentos, leilões de fontes alternativas e de empreendimentos estruturantes. Nestes certames observa-se a estruturação de mecanismos que visam à contratação de empreendimentos de fontes renováveis sem desprezar a questão da modicidade tarifária. Desse modo, constata-se que a realização de leilões de energia elétrica no Brasil configura-se como uma alternativa a ser considerada na tentativa de conciliar instrumentos de mercado, modicidade tarifária e incentivo a geração por meio de fontes renováveis.

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Autores: Alexandre Guedes Viana, Virginia Parente

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Tratamento de outras receitas na tarifa de distribuição de energia elétrica: aspectos regulatórios e potenciais contribuições para a modicidade tarifária

As distribuidoras de energia elétrica possuem, além das receitas decorrentes da aplicação das tarifas, outras fontes de receita de atividades relacionadas com a concessão de serviço público. O presente trabalho investiga, baseado na teoria da regulação econômica, o tratamento das Outras Receitas durante o processo do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias, e analisa, para cada modalidade de Outra Receita, os custos adicionais envolvidos e os incentivos com o compartilhamento, definindo os percentuais adequados para reversão a modicidade tarifária.

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Autores: Carlos Marcel Ferreira da Silva, Luis Carlos Carrazza

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