A lei de eficiência energética e o estabelecimento de índices mínimos de eficiência energética para equipamentos no Brasil

Este trabalho apresenta uma análise do marco regulatório relacionado à Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, e ao Decreto nº 4.508, de 11 de dezembro de 2002, que tratam do estabelecimento dos níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados e comercializados no país. Questões institucionais e operacionais, além de alguns resultados serão abordados visando ao aprimoramento destes importantes instrumentos relacionados à temática eficiência energética.

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Autores: Jamil Haddad

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Modelo para o desenvolvimento da competição na indústria de gás natural no Brasil

Nos últimos 20 anos, inúmeros países vêm realizando reformas estruturais na indústria do gás natural, buscando a eficiência e a racionalidade econômica através da introdução da competição. Este trabalho elabora um modelo que visa estimular a competição na indústria do gás do país, baseado numa projeção de mercado para 2011, na experiência internacional e nas características do mercado, infra-estrutura e regulação do Brasil; possíveis impactos deste modelo também são abordados. De acordo com a projeção de mercado realizada neste trabalho, em 2011, possivelmente haverá um excedente de gás natural no país. Este excedente, aliado a liberalização da comercialização nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, de uma regulação eficaz que promova o livre acesso e transparência de informação, e da regulação no transporte, distribuição e armazenamento de gás, pode estimular o desenvolvimento da competição. O modelo proposto neste trabalho, se adotado, possivelmente criaria um mercado atacadista e varejista de gás natural; incentivaria o desenvolvimento de ferramentas de gestão de riscos financeiros (derivativos); incentivaria uma mudança nos contratos de longo-prazo para contratos em curto prazo no transporte e distribuição; criaria um mercado spot e um mercado futuro; e incentivaria uma indexação de contratos de médio e longo prazo aos preços de gás natural nos mercados spot e futuro. O desenvolvimento da competição possivelmente reduziria os preços para o consumidor final e proporcionaria uma maior segurança de suprimento através da criação de novos mecanismos de flexibilização da oferta e demanda de gás, assim como ocorreu em outros países.

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Autores: Paulo Henrique de Mello Sant Ana, Gilberto De Martino Jannuzzi, Sergio Valdir Bajay

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Aplicabilidade Das Leis E Normas Do Setor Elétrico Brasileiro Nos Estados Da Amazônia Ocidental Com Respeito Às Exigências Da Eficiência Energética

Preocupações com a eficiência energética (EE) se aceleraram, no Brasil, a partir da crise no abastecimento de eletricidade enfrentada em 2001, decorrente do desequilíbrio entre demanda e oferta, historicamente deflagrador das crises do setor. Algumas medidas legais foram tomadas buscando o uso eficiente dos recursos e a garantia do acesso à energia como requisito básico de cidadania, mas as ações têm perdido o foco e a eficiência em meio a interesses mais imediatos. Ainda que as leis sejam de boa qualidade e eivadas das boas intenções de seus formuladores, não mudarão a realidade como num passe de mágica, principalmente quando essa realidade é tão diversificada como é o caso do Brasil. A evidência do exposto pode ser demonstrada, pois, apesar do isolamento geográfico dos estados da Amazônia ocidental brasileira, as grandes distâncias e a predominância de termelétricas que utilizam intensamente os combustíveis fósseis, as políticas são elaboradas considerando o país como um todo homogêneo. À Amazônia ocidental, isolada eletricamente, cabem as mesmas regras e metas planejadas para o sistema elétrico interligado, o que contribui para a ineficiência na aplicação dos recursos destinados aos programas de EE. Conseqüentemente, a aplicabilidade da Legislação do Setor Elétrico, no Amazonas, se mostra inadequada, pois na imensidão despovoada, as soluções não passam, simplesmente, por tecnologias modernas onde nem as tradicionais têm lugar. Aqui, nas palafitas e em barrancos à beira dos rios, não existe a demanda de consumo das grandes cidades e o espaço não se molda no curto prazo. Há que se ter a paciência do caboclo e a perseverança do índio, o que não condiz com interesses políticos imediatistas, razão porque os esforços para incluir os excluídos se defrontam com dificuldades imensuráveis. Os centros urbanos se constituem no pólo dos “sonhos” e do consumo das populações migrantes, com isso a capital do estado se desfigura tornando impossível, mesmo sob imposição da lei, reduzir o consumo de eletricidade no estrato social de baixa renda. Não caberia, neste artigo, o estudo de todo o arcabouço legal do setor elétrico no Brasil, daí porque serão destacados alguns dispositivos de crucial importância para os problemas ambientais e sociais do estado do Amazonas. O objetivo é criar um fórum de discussão sobre a prática de tratar como iguais, regiões de profundas diversidades, confrontando os princípios norteadores do planejamento moderno (Bottom-up) que interrelaciona estrutura tecnológica (recursos naturais, ambiente e economia) e uso de energia para romper com paradigmas de um modelo que trata a energia como mercadoria ou escora de dependência social. Neste artigo, além da legislação específica, estará inserido também, o Programa de Universalização dos serviços de energia elétrica no Amazonas, contando ainda com a análise dos resultados de experiências realizadas no âmbito de projetos de EE desenvolvidos pela Universidade Federal do Amazonas e que escancaram as contradições aqui expostas.

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Autores: Ilsa Maria Honório de Valois Coelho, Elizabeth Ferreira Cartaxo

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CAPM e Regulação no Segmento de Distribuição do Setor Elétrico Brasileiro

Este trabalho tem como objetivo analisar a utilização dos betas, oriundos do Capital Asset Pricing Model (CAPM), nas revisões tarifárias do segmento de distribuição de energia elétrica no Brasil. Os betas entram na composição da taxa de desconto dos fluxos de caixa das distribuidoras de energia elétrica e compõem o custo médio ponderado de capital. Tais betas, utilizados pelo órgão regulador brasileiro, são determinados tradicionalmente com base em dados dos mercados americano e inglês, por alegação de falta dados até então consistentes para calculá-los a partir dos dados nacionais. Este artigo analisa esta questão e compara os betas oriundos dos mercados americano e inglês com betas obtidos a partir de dados do mercado doméstico. Do ponto de vista metodológico, os betas do mercado doméstico foram calculados diretamente a partir de uma base de dados econômico-financeiros que é amplamente utilizada pelo mercado nacional. A amostra para este cálculo foi composta por ações de empresas cotadas na Bolsa de Valores de São Paulo que tinham como principal atividade a distribuição de energia elétrica no período de janeiro de 2002 a janeiro de 2007. Os resultados mostram que os betas médios obtidos para o segmento de distribuição a partir de dados da realidade brasileira convergem para um valor próximo ao que está sendo utilizado para o ciclo de revisões tarifárias 2007-2010 a partir de dados internacionais. Assim, configura-se uma indicação de que o órgão regulador brasileiro não necessita mais utilizar dados de betas oriundos dos mercados internacionais, uma vez que pode obtê-los através do próprio mercado doméstico, com a vantagem de que tais resultados aderem mais à realidade do mercado local que está sendo regulado.

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Autores: Rinaldo Caldeira Pinto, Virginia Parente

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Aspectos da sustentabilidade no programa nacional de produção e uso do biodiesel (PNPB)

Este artigo tem como objetivo analisar a sustentabilidade ambiental e social do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de sustentabilidade inseridos no contexto do PNPB, bem como da justificativa do PNPB. Em seguida, foi realizada uma pesquisa quantitativa por meio do tratamento estatístico dos dados disponíveis no Sistema de Informações e Movimentação de Produtos (SIMP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que se verificasse a importância do metanol, como insumo estratégico, as matérias-primas utilizadas na fabricação do biodiesel, o desenvolvimento regional, a competição alimentos e biocombustíveis. Na parte de recomendações políticas e estratégicas, após a discussão dos resultados, são apresentadas recomendações necessárias para ajustar o PNPB quanto à redução da dependência externa de metanol, ampliação da participação de outras oleaginosas no programa, bem como a capacitação dos agricultores familiares.

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Autores: Pietro Adamo Sampaio Mendes, Suzana Borschiver, Luiz Antonio d’Avila, Allan Kardec Barros, Adelaide Maria de Souza Antunes

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