A Contratação de Energia de Reserva no Atual Modelo do Setor Elétrico Brasileiro: Da Teoria à Prática

Este artigo busca evidenciar elementos presentes no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) que motivam a adoção do instrumento da contratação de energia de reserva pelo Poder Concedente, como medida para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Para tanto, é feita uma retrospectiva a respeito dos incentivos associados à expansão da oferta de energia para atendimento integral das necessidades dos usuários finais, desde o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (RE-SEB), passando pelas propostas apresentadas pelo Comitê de Revitalização do Setor Elétrico, pela instituição do atual modelo do SEB, até a questão do fortalecimento do papel do Estado no planejamento setorial e do estabelecimento da competência do Ministério de Minas e Energia – MME de zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre oferta e demanda de energia. Tal retrospectiva permite obter elementos para identificar em qual contexto se insere a contratação de energia de reserva, sendo avaliadas algumas hipóteses a respeito da necessidade de se realizar essa contratação, tais como fomentar a expansão da oferta de energia, minimizar efeitos decorrentes de algumas disfuncionalidades desse mercado, aumentar a confiabilidade de suprimento e atenuar os efeitos de uma redução conjuntural da oferta de energia.

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Autores: Ivan Marques de Toledo Camargo, Luís Henrique Bassi Almeida

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CAPM e Regulação no Segmento de Distribuição do Setor Elétrico Brasileiro

Este trabalho tem como objetivo analisar a utilização dos betas, oriundos do Capital Asset Pricing Model (CAPM), nas revisões tarifárias do segmento de distribuição de energia elétrica no Brasil. Os betas entram na composição da taxa de desconto dos fluxos de caixa das distribuidoras de energia elétrica e compõem o custo médio ponderado de capital. Tais betas, utilizados pelo órgão regulador brasileiro, são determinados tradicionalmente com base em dados dos mercados americano e inglês, por alegação de falta dados até então consistentes para calculá-los a partir dos dados nacionais. Este artigo analisa esta questão e compara os betas oriundos dos mercados americano e inglês com betas obtidos a partir de dados do mercado doméstico. Do ponto de vista metodológico, os betas do mercado doméstico foram calculados diretamente a partir de uma base de dados econômico-financeiros que é amplamente utilizada pelo mercado nacional. A amostra para este cálculo foi composta por ações de empresas cotadas na Bolsa de Valores de São Paulo que tinham como principal atividade a distribuição de energia elétrica no período de janeiro de 2002 a janeiro de 2007. Os resultados mostram que os betas médios obtidos para o segmento de distribuição a partir de dados da realidade brasileira convergem para um valor próximo ao que está sendo utilizado para o ciclo de revisões tarifárias 2007-2010 a partir de dados internacionais. Assim, configura-se uma indicação de que o órgão regulador brasileiro não necessita mais utilizar dados de betas oriundos dos mercados internacionais, uma vez que pode obtê-los através do próprio mercado doméstico, com a vantagem de que tais resultados aderem mais à realidade do mercado local que está sendo regulado.

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Autores: Rinaldo Caldeira Pinto, Virginia Parente

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Expansão da oferta e tarifas crescentes: dois desafios do setor elétrico brasileiro

Este artigo discute alguns aspectos institucionais do setor elétrico brasileiro. O objetivo é destacar que o atual arcabouço institucional não assegura a adequada expansão da oferta de energia elétrica no longo prazo, podendo gerar escassez e/ou uma tendência de preços crescentes. Argumenta-se que os instrumentos criados para conferir alguma flexibilidade na contratação de energia não são suficientes para assegurar a expansão da oferta num contexto de elevadas taxas de crescimento econômico. Discute-se, adicionalmente, que a intensa volatilidade do preço de curto prazo representa um grande obstáculo para a expansão do setor elétrico, já que esta desestimula o estabelecimento de contratos de compra de energia de prazo mais longo, os quais viabilizam a expansão da oferta no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Finaliza-se o trabalho apresentando algumas propostas de aprimoramento do modelo institucional do setor elétrico brasileiro com vistas ao enfrentamento dos problemas identificados.

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Autores: Ricardo Buratini

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