METODOLOGIA DE CÁLCULO DO FATOR X PARA CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA – Contribuição à audiência pública AP 043/2003

Baseando­se nos princípios de que a garantia de rentabilidade não induz à rentabilidade, levando, sim, a sobrecapacidade e de que exacerbada incerteza regulatória leva a um aumento das taxas mínimas de atratividade requeridas pelos investidores, este trabalho visa contribuir para o estabelecimento metodológico do fator X. A pressão social levou a se estabelecer um fator (fator X) para se repartir os ganhos de produtividade. Questiona­se, então, tal prática, posto que todo o ganho de produtividade será repassado ao consumidor a cada início de período tarifário (após a revisão), ficando o concessionário com o ganho intermediário.

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Autores: Afonso Henriques Moreira Santos, Marco Aurélio Raphul Azevedo Garcia, Sandro Masseli

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FLEXIBILIDADE INSTITUCIONAL E TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS: O CASO DO SETOR ELÉTRICO

O esgotamento de uma dada configuração virtuosa de fatores tecnológicos, organizacionais e institucionais, no final do século XX, deu início a um longo processo de transição na indústria elétrica no mundo. A tentativa de construir uma nova virtuosidade, a partir da introdução da competição, não conseguiu estruturar uma nova indústria elétrica, ampliando as dúvidas acerca da extensão e da natureza desse período de transição. Face ao aumento das incertezas resultante das indefinições associadas à transição da indústria elétrica, cresceu a importância das instituições na construção da convergência das expectativas, necessária ao aumento da previsibilidade acerca do futuro, imprescindível às decisões de investimento e, portanto, à expansão dessa indústria. Contudo, a tarefa institucional de ancorar as expectativas apresenta­se extremamente complexa diante de uma indústria envolvida em um processo de mutação aberto e indeterminado, demandando estratégias político­institucionais que tenham como atributo essencial a flexibilidade. Este artigo discute a racionalidade da presença desse atributo nas estratégias institucionais das autoridades responsáveis pela concepção e implantação de políticas públicas ligadas à indústria de suprimento de eletricidade contemporânea.

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Autores: Helder Queiroz Pinto Jr., Ronaldo Goulart Bicalho

Análise dos Riscos de uma Distribuidora Associados à Compra e Venda de Energia no Novo Modelo do Setor Elétrico

Com a publicação das Leis no 10.847 e no 10.848, em março de 2004, e do Decreto no 5.163, de 30/07/2004, o governo estabeleceu as diretrizes para construção de outro modelo para o setor elétrico, buscando a segurança no suprimento, modicidade tarifária e universalização do atendimento. Segundo as novas regras, as distribuidoras deverão atender a 100% do seu mercado, mediante contratação regulada e aquisição da energia por meio de leilões, além de serem obrigadas a prever seus mercados com antecedência de cinco anos. Este artigo analisa os riscos que uma distribuidora estaria exposta ao prever seu mercado com tal antecedência e contratar toda energia necessária nos leilões públicos, face às variações no comportamento das diversas classes de consumo. Para mensurar os riscos utilizou­se Simulação de Monte Carlo, que consiste na utilização de procedimentos estocásticos para gerar diversos cenários possíveis para a variável em estudo.

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Autores: Marco Aurélio Lenzi Castro, Fernando Monteiro de Figueiredo, Ivan Marques de Toledo Camargo

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Modelo de projeto pioneiro de eletrificação com sistemas fotovoltaicos descentralizados, com vistas à universalização dos serviços de energia elétrica.

O presente artigo tem por objetivo apresentar um modelo para eletrificação de comunidades rurais remotas, utilizando sistemas fotovoltaicos, para atender aos objetivos/metas do programa de universalização dos serviços de energia elétrica Luz para Todos, integrando­se aos esforços do Prodeem, até então centrado apenas no atendimento dos serviços comunitários das localidades isoladas. Este modelo é fruto dos resultados de um estudo de avaliação de projetos de eletrificação com estes sistemas, implementados no Estado da Bahia, desde a década de 90. O referido estudo realizado para o Projeto BRA 99/011/99, de iniciativa do Ministério das Minas e Energia, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento geridos pelo PNUD, teve por objetivo avaliar projetos de energias renováveis não convencionais no Brasil e propor os ajustes necessários aos projetos passíveis de replicabilidade.

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Autores: Osvaldo Soliano Pereira, Maria da Graças Figueiredo, Tereza Mousinho Reis, Eduardo F. Barreto, Patrick Fontoura

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A REGULAMENTAÇÃO DOS SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DOMICILIARES E SUA APLICAÇÃO A REALIDADE DA AMAZÔNIA

Não há excessivas dúvidas quanto à maturidade técnica da tecnologia fotovoltaica no que tange ao suprimento da demanda de energia elétrica de domicílios dispersos e isolados. Não obstante, o enfoque dado até então não é adequado ao contexto da universalização, pois além de ofertar menor quantidade de energia que a colocada à disposição de um cliente conectado a rede elétrica convencional, também se cobra mais em termos de R$/kWh. Neste sentido, o presente trabalho trata o tema considerando a equidade entre todos os consumidores e os aspectos técnicos que devem satisfazer os Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares para que sejam considerados nas metas de universalização das empresas de distribuição de energia elétrica. O trabalho concentra sua atenção no caso da regulamentação desses sistemas no Brasil, em particular os aspectos tratados na AP012­2004 da ANEEL e formalizados através da publicação da Resolução Normativa No. 83, de 20 de setembro de 2004 que estabelece os procedimentos e as condições de fornecimento por intermédio de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes ­ SIGFI.

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Autores: Roberto Zilles, Federico Morante, Luis Guilherme Monteiro