A lei de eficiência energética e o estabelecimento de índices mínimos de eficiência energética para equipamentos no Brasil

Este trabalho apresenta uma análise do marco regulatório relacionado à Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, e ao Decreto nº 4.508, de 11 de dezembro de 2002, que tratam do estabelecimento dos níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados e comercializados no país. Questões institucionais e operacionais, além de alguns resultados serão abordados visando ao aprimoramento destes importantes instrumentos relacionados à temática eficiência energética.

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Autores: Jamil Haddad

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Inovação Tecnológica e Regulação Ambiental na Indústria de Refino de Petróleo: O Caso da Refinaria de Paulínia

O artigo discute a influência da regulação ambiental na adoção de novas técnicas produtivas e na modificação de técnicas existentes na indústria de refino de petróleo, particularmente na Refinaria de Paulínia (REPLAN). Para isso, são caracterizadas as técnicas adotadas para adequar os processos de refino à regulação que controla impactos locais (relacionados à proteção de recursos como água, ar e solo) e as técnicas adotadas para produzir diesel e gasolina menos poluentes, outra exigência dos órgãos de regulação ambiental. O artigo se baseou em pesquisa bibliográfica e dados coletados na REPLAN e no CENPES, que permitiram caracterizar as tecnologias adotadas na REPLAN no final da década de 90 e as ações regulatórias relacionadas à sua adoção. Sob a ótica da economia evolucionista, que considera que a tecnologia evolui conjuntamente ao contexto sócio­econômico, a regulação ambiental é apresentada como um elemento contextual determinante da busca e seleção de tecnologias que permitam atender à regulação com rentabilidade econômica, sendo um fator determinante da adoção de novas técnicas na indústria de refino. Conclui­se, assim, que na REPLAN a regulação ambiental trouxe a necessidade de significativos investimentos para a adequação de processos e produtos aos padrões estabelecidos.

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Autores: Adalberto Mantovani Martiniano De Azevedo, Newton Müller Pereira

ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA OFERTA DE ENERGIA NO ESTADO DA BAHIA E SUAS RESERVAS POTENCIAIS

Este trabalho apresenta a evolução da oferta de energia no Estado da Bahia no período compreendido entre 1980 e 2003, a dependência energética estadual, e estimativas de suas reservas. A oferta é desagregada em fontes primárias e secundárias (renováveis e não renováveis). Destaca­se a participação do gás natural na matriz energética do Estado, devido à sua importância para a indústria petroquímica local. Analisa­se a evolução da produção de petróleo no Estado e dos seus derivados, além do potencial eólico e hidráulico remanescente, este último associado a possíveis novas usinas, essencialmente de pequeno e médio porte.

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Autores: Cláudio Bezerra de Carvalho, Sergio Valdir Bajay

Elementos contemporâneos que oportunizam o uso de biomassa lenhosa para fins energéticos na Amazônia

Há grandes controvérsias quanto às fontes energéticas e as tecnologias para seu aproveitamento que seriam adequadas ao contexto amazônico. Dentre as fontes a que mais suscita polêmica, certamente é a biomassa lenhosa. Assim sendo, discorre­se no presente artigo acerca dos elementos que justificam e alicerçam a possibilidade e viabilidade da utilização de biomassa lenhosa na Amazônia de maneira sustentável. Os principais elementos considerados são o potencial de biomassa, a existência de grandes áreas já degradadas, o registro sistemático nos últimos anos de índices elevados de desmatamento na região e a carência energética, que contribui para os baixos indicadores sócio­ econômicos e de desenvolvimento humano regional, bem como o arcabouço regulatório do setor elétrico vigente no país.

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Autores: Eyde Cristianne Saraiva dos Santos, Rubem Cesar Rodrigues Souza, Ennio Peres da Silva

A expansão da geração e os leilões de energia no atual modelo do setor elétrico

Este artigo tem por objetivo fazer uma análise de como evoluiu a expansão do parque gerador brasileiro, primeiramente durante o período em que seu planejamento foi indicativo (1995 – 2003) e, em seguida, na transição para o ambiente de planejamento determinativo, onde toda a energia (de usinas existentes e de novas centrais) passou a ser comercializada por meio de leilões. Enquanto em um ambiente de planejamento indicativo, buscou­se interpretar, entre as centrais geradoras que iniciaram sua operação comercial a partir de 2000 (obtiveram seus contratos de concessão ou autorização a partir de 1995), quais elementos forneceram os sinais econômicos que geraram atratividade para a realização de investimentos. Posteriormente, é apresentada a legislação federal e respectiva regulamentação que estabeleceu a volta ao planejamento determinativo, e que por sua vez aponta para sinais econômicos de atração de novos investimentos por meio das premissas adotadas nos leilões de energia existente e de energia nova. Por fim, destaca­se a metodologia e os resultados dos leilões de energia existente ocorridos em 2004 e 2005, destinado a contratação da energia por centrais geradoras que já iniciaram sua operação comercial, assim como a metodologia e as expectativas para o leilão de energia nova que ocorrerá em dezembro.

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Autores: Hugo Renato A. Nunes, Thiago Modesto de Abreu, Flávia Mesquita Antunes